ATA
DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 26-3-2003.
Aos
vinte e seis dias do mês de março de dois mil e três, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Pestana, Cláudio Sebenelo,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Margarete Moraes, Maria Celeste, Raul Carrion,
Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Wilton Araújo. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes,
Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, João
Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pedro
Américo Leal, Sebastião Melo e Zé Valdir. Constatada a existência de quórum, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em
avulsos de cópias da Ata da Primeira Sessão Solene, que deixou de ser votada
face à inexistência de quórum deliberativo. A seguir, o Senhor Presidente
registrou o transcurso, hoje, dos duzentos e trinta e um anos de existência do
Município de Porto Alegre. À MESA, foram encaminhados: pela Vereadora Clênia
Maranhão, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Haroldo de Souza, 08 Pedido
de Providências; pelo Vereador João Bosco Vaz, o Projeto de Resolução nº 021/03
(Processo n º 1197/03); pelo Vereador João Carlos Nedel, 08 Pedidos de Providências;
pelo Vereador Reginaldo Pujol, 01 Pedido de Providências e o Pedido de
Informações nº 051/03 (Processo nº 1293/03); pelo Vereador Sebastião Melo, os
Pedidos de Informações nºs 037 e 047/03 (Processos nºs 1123 e 1216/03,
respectivamente); pelo Vereador Wilton Araújo, os Projetos de Resolução nºs 019
e 020/03 (Processos nºs 1185 e 1186/03, respectivamente). Na ocasião, foram
apregoados os seguintes Ofícios: de nº 169/03, do Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/03
(Processo nº 1271/03); de nº 001/03, do Vereador Reginaldo Pujol, Presidente da
Comissão de Constituição e Justiça, comunicando a assunção da Vereadora
Margarete Moraes ao cargo de Vice-Presidenta da referida Comissão, a partir do
dia dezoito de março do corrente; de nº 008/03, do Vereador Beto Moesch,
informando a disposição de Sua Excelência em representar esta Casa junto ao
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba. Também, foi
apregoado Requerimento de autoria do Vereador João Antonio Dib, deferido pelo
Senhor Presidente, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do
Legislativo nº 199/02 (Processo nº 3182/02). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios
n°s 10668087, 10685552, 10686852, 10690168, 10690775, 10697715, 10724878 e
10727292, do Senhor Sady Carnot Falcão Filho, Diretor-Executivo do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; 001/03, do Vereador Márcio Sant’Anna,
Presidente da Câmara Municipal de Cerro Grande do Sul – RS; 001/03, do Vereador
Lírio Hammerschmitt, Presidente da Câmara Municipal de Alecrim – RS; 007/03, do
Vereador Tarso Ziglioli, Presidente da Câmara Municipal de Dois Lajeados – RS;
363/03, do Senhor Gilberto Chiapinotto, Gerente de Desenvolvimento Urbano da
Caixa Econômica Federal – CEF. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª
Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 240/02, discutido pelos
Vereadores Zé Valdir e Renato Guimarães, 025 e 017/03, este discutido pelo
Vereador Renato Guimarães, o Projeto de Lei do Executivo nº 014/03, discutido
pelos Vereadores Reginaldo Pujol e Maristela Maffei, os Projetos de Resolução
n°s 042/02 e 015/03, este discutido pelo Vereador Zé Valdir; em 2ª Sessão, os
Projetos de Resolução n°s 011 e 016/03, o Projeto de Lei do Legislativo n° 022/03;
em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n°s 014, 018 e 016/03, este
discutido pelos Vereadores Zé Valdir e Reginaldo Pujol, os Projetos de Lei do
Executivo nºs 008 e 009/03, este discutido pelos Vereadores Renato Guimarães,
Cláudio Sebenelo e Maristela Maffei. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Wilton
Araújo saudou os servidores da área da saúde pública do Município presentes
nesta Sessão, analisando a postura adotada pelo Executivo Municipal no que
tange ao cumprimento de acordo firmado com as categorias profissionais em
greve. Nesse sentido, pronunciou-se sobre correspondência eletrônica alusiva ao
assunto e propugnou pelo comparecimento, a este Legislativo, do Senhor
Secretário Municipal da Saúde para debater o problema. Na ocasião, os Vereadores
Carlos Pestana e Wilton Araújo manifestaram-se sobre os trabalhos da presente
Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Dr. Goulart teceu considerações
sobre o encaminhamento dado por esta Casa à questão da greve de trabalhadores
municipais da área de saúde pública, no intuito de envidar esforços na busca de
uma solução consensual sobre o tema. Nesse contexto, abordou as condições de
trabalho verificadas nos postos de saúde do Município, registrando a disposição
da Comissão de Saúde e Meio Ambiente de acompanhar o processo. O Vereador
Cláudio Sebenelo repudiou o tratamento dado pelo Executivo Municipal aos
servidores em greve que atuam na área da saúde pública do Município,
propugnando pela renúncia do Senhor Joaquim Kliemann ao cargo de Secretário Municipal
da Saúde. Ainda, discorreu sobre dispositivos legais que regulamentam o Sistema
Único de Saúde – SUS e afirmou que, no entender de Sua Excelência, os problemas
relacionados a esta área envolvem melhorias no atendimento primário da
população. O Vereador Sebastião Melo criticou a condução das negociações, por
parte do Executivo Municipal, relativamente à paralisação dos médicos e
dentistas do Sistema Único de Saúde em Porto Alegre, reafirmando a importância
do atendimento médico para a população e imputando ao gestor público o
agravamento da crise com a classe grevista. Nesse aspecto, propugnou pela
convocação, por esta Casa, do Senhor Secretário Municipal da Saúde, para
prestar informações sobre o assunto. Em TEMPO DE PRESIDENTE, o Vereador João
Antonio Dib, ressaltando não ter recebido qualquer solicitação por parte dos
Senhores Vereadores no sentido de que o Senhor Joaquim Kliemann, Secretário
Municipal de Saúde, viesse a esta Casa prestar esclarecimentos quanto à
paralisação dos serviços médicos, chamou a atenção para a necessidade de que
sejam encontradas soluções objetivas, a fim de que se resolva a questão da
saúde no Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia
discorreu sobre a importância do respeito ao direito de greve dos funcionários
do sistema de saúde municipal, alegando que deve haver boa vontade entre as
partes e propondo que o diálogo seja mantido, no intuito de normalizar o
atendimento médico aos porto-alegrenses. Ainda, defendeu a isonomia entre
médicos e dentistas que prestam serviço no âmbito do Município, do Estado e da
União. Na ocasião, face Questões de Ordem e manifestações dos Vereadores Carlos
Alberto Garcia, Beto Moesch, Wilton Araújo, Maristela Maffei, Dr. Goulart e
Sebastião Melo, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos sobre os trabalhos
da presente Sessão e sobre convite a ser formulado por este Legislativo aos
Senhores Secretários Municipal de Saúde e da Administração Municipal, para
comparecerem a este Legislativo para, juntamente com os Senhores Vereadores e
funcionários da saúde, buscarem uma solução para a greve desses servidores.
Também, face Questões de Ordem formuladas pelo Vereador Wilton Araújo, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos sobre as normas regimentais alusivas ao
comparecimento, a este Legislativo, de Secretários e autoridades municipais. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Pestana salientou as informações
prestadas pelo Vereador João Antonio Dib, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, no sentido de não ter havido convite formal ao Senhor Joaquim
Kliemann, para comparecer a este Legislativo para tratar da greve dos
funcionários municipais que prestam serviços no sistema público de saúde. Nesse
sentido, afirmou que o Executivo Municipal está se empenhando para resolver o
problema com a maior brevidade possível. O Vereador Beto Moesch relatou fatos
atinentes à intervenção da Comissão de Saúde e Meio Ambiente na questão da
greve dos médicos e servidores da saúde, referindo‑se à reunião havida
entre representantes deste Legislativo, da Secretaria Municipal de Saúde e dos
funcionários em greve, na qual ficou acertada a suspensão, por cento e vinte
dias, da vigência do Decreto Municipal nº 14.137/03, que versa sobre o
cumprimento da carga horária prevista para esses trabalhadores. Após, o
Vereador João Antonio Dib, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre,
presidindo os trabalhos, procedeu à leitura dos seguintes Ofícios, de autoria
de Sua Excelência: de nº 432/03, dirigido ao Senhor João Verle, Prefeito Municipal
de Porto Alegre, convidando os Senhores Joaquim Kliemann, Secretário Municipal
da Saúde, e Eliezer Pacheco, Secretário Municipal de Administração, a
participarem de reunião a ser realizada o dia vinte e sete de março do
corrente, às onze horas, neste Legislativo, a fim de debater a paralisação dos
serviços médicos no Município; de nº 433/03, dirigido ao Senhor Germano
Rigotto, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, convidando o Senhor Osmar
Terra, Secretário Estadual da Saúde, para participar do mesmo evento. Na
ocasião, o Senhor Presidente informou que os referidos Ofícios seriam entregues
em mãos aos seus destinatários, além de transmitidos através de fax, tendo o
Vereador Sebastião Melo manifestado-se sobre esses documentos. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol reportou-se ao impasse criado entre os
médicos e odontólogos ligados ao Sistema Único de Saúde – SUS e a Secretaria
Municipal da Saúde, por ocasião de greve desses profissionais. Ainda, alegou
ter o Senhor João Verle, Prefeito Municipal de Porto Alegre, desconsiderado o
acordo selado com os grevistas ao promulgar o Decreto Municipal nº 14.137/03, o
qual acrescenta parágrafo único ao Decreto Municipal nº 14.093/03. Na ocasião,
o Senhor Presidente registrou as presenças do Vereador Antônio César Padilha,
Presidente da Câmara Municipal de Tupanciretã – RS, e dos Vereadores Luiz
Valmor da Silva França e Clóvis Machado, respectivamente do PMDB e do PDT do
Município de Tupanciretã – RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion
recuperou os últimos fatos referentes às conversações entre os médicos e
odontólogos ligados ao Sistema Único de Saúde – SUS e a Secretaria Municipal da
Saúde. Nesse aspecto, reconheceu existirem distorções salariais entre essas
categorias e defendeu a qualificação e a continuidade das tratativas entre os
profissionais da área da saúde e o Executivo Municipal, com vistas ao
encerramento do movimento de greve ora em curso. Na oportunidade, o Senhor
Presidente registrou a presença do Vereador Bruno Maurer, do PMDB do Município
de São Borja – RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cassiá Carpes referiu-se
ao transcurso, hoje, do aniversário de duzentos e trinta e um anos de fundação
do Município de Porto Alegre, enaltecendo a receptividade dada pela Capital às pessoas
que, deixando o Interior do Estado, vêm estabelecer residência nesta Cidade.
Também, afirmou haver problemas a serem solucionados em Porto Alegre, tais como
o suprimento de remédios aos Postos de Saúde e as condições de segurança
pública na Capital. Às dezesseis horas e vinte e um minutos, constatada a
inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pelos Vereadores João Antonio Dib, Elói Guimarães e Maria Celeste e
secretariados pela Vereadora Maria Celeste. Do que eu, Maria Celeste, 1ª
Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
0314/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 042/02, de autoria do Ver.
Dr. Goulart, que concede o Troféu Honra ao Mérito à Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.
PROC.
3741/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 240/02, de autoria do Ver. Raul Carrion, que
autoriza o Executivo Municipal a erigir busto em homenagem a Zumbi dos
Palmares.
PROC.
0917/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 017/03, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia,
que institui, no Município de Porto Alegre, a Semana Educativa de Prevenção das
LER/DORT e dá outras providências.
PROC.
1058/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 015/03, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que institui o
Prêmio Mulher em Ação.
PROC.
1082/03 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 014/03, que altera o art. 12 da Lei n.º 9.056, de
27 de dezembro de 2002, que cria a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Segurança Urbana, o Conselho Municipal de Justiça e Segurança, extingue cargos
em comissão constantes das Leis n.os 6.203 e 6.310, de 1988,
respectivamente, os Planos de Carreiras do DMAE e DEMHAB, cria Cargos em Comissão
e Funções Gratificadas na Administração Centralizada e dá outras providências.
PROC.
1115/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 025/03, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que
denomina Travessa Germano Garcia um logradouro público cadastrado, localizado
no Bairro Tristeza.
2ª SESSÃO
PROC.
0539/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/03, de autoria do Ver.
Fernando Záchia, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito
de Porto Alegre ao Senhor Dante D’Angelo.
PROC.
1064/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/03, de autoria dos Vers. Almerindo Filho e Reginaldo Pujol, que
concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Sr. Flávio
Romeu D’Almeida Reis.
PROC.
1067/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/03, de autoria do Ver. Elias Vidal, que
denomina Praça Affonso Silveiro, um logradouro não-cadastrado, localizado no
Bairro Tristeza.
3ª SESSÃO
PROC.
0831/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/03, de autoria do Ver. Renato Guimarães, que altera a Lei n.º 8.423, de 28 de
dezembro de 1999, que institui, na rede municipal de ensino público de 1.º e
2.º graus e demais níveis de ensino, o conteúdo “Educação Anti-racista e
Antidiscriminatória”.
PROC.
0855/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/03, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que
estabelece a obrigatoriedade da Triagem Auditiva Neonatal Universal (TANU) ou
teste da orelhinha em recém-nascidos, nos hospitais e maternidades do Município
de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.
PROC.
0921/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/03, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que
denomina Rua Diamantina de Bittencourt Oliveira um logradouro público
não-cadastrado, localizado no Bairro Nonoai.
PROC.
0926/03 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/03, que declara de utilidade pública
municipal o Instituto do Excepcional, com sede na Rua Francisco Braga, 250,
nesta Capital.
PROC.
0934/03 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/03, que autoriza o Poder Executivo Municipal
a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CAIXA, a oferecer garantias
e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, em 3.ª Sessão de Pauta, Projeto de Lei da maior
importância, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que torna obrigatória a
Triagem Neonatal Universal na Saúde em Porto Alegre. A idéia do Projeto é bem
desenvolvida na sua justificativa, onde o autor nos informa que a importância
desse exame reside no fato de que, através dele, podem-se detectar as
deficiências auditivas da criança. E nos informa também que, em cada mil
nascimentos, são constatados de dois a seis casos de deficiência auditiva.
O
Projeto foi inspirado em situações verificadas em outras cidades, onde essa sua
pretensão já é Lei. Ele cita, por exemplo, as cidades de Jaú e Campinas, em São
Paulo; de Porto Velho, em Roraima, e a cidade de Brasília - Distrito Federal -,
além do que, em todo o Estado do Pará, essa mesma proposição, hoje, já é Lei.
Eu
quero dizer que, embora eu não seja da área da saúde, como professor, várias
vezes me deparei com situações como essa que o Projeto de Lei procura tratar. A
gente constata, muitas vezes, entre os alunos, deficiências de aprendizagem, as
quais estão, em alguns casos, relacionadas com o problema de audição.
Então,
detectar cedo, diagnosticar e tratar esse problema é fundamental, também, para
que as crianças consigam ter uma boa relação na escola, consigam fortalecer a
sua auto-estima e para o perfeito desenvolvimento cognitivo da criança. Nós
sabemos que uma boa audição é fundamental para que a criança possa, inclusive,
desenvolver corretamente o uso da linguagem, a própria fala, além de todos os
aspectos psicossociais que envolvem a questão da audição.
Então,
é um Projeto da maior importância, que eu espero que esta Casa aprove por
unanimidade.
Nós
temos, também, na Pauta, no dia de hoje, projetos de natureza autorizativa e
projetos que instituem novos prêmios aqui na Casa. Eu tenho uma restrição a
esses projetos. Já, em várias outras oportunidades, tive a chance de me
manifestar.
Primeiro,
eu tenho restrição a projeto de natureza autorizativa. Acho que o autorizativo
é um Projeto de somenos importância, na medida em que fazemos um projeto
autorizando o Executivo a fazer alguma coisa que o Executivo já está autorizado
a fazer. Eu acho que este projeto tem alguma importância, enfim, para podermos
fazer o debate político. Afora isso, eu acho que ele é um projeto que não deve
ser colocado na mesma hierarquia dos demais, porque a sua importância se esgota
no debate aqui na Casa. Afinal, o Prefeito faz se quer, porque a própria
natureza do projeto é autorizativa. Mas acho que os projetos autorizativos têm
o mérito de que nós temos oportunidade de discuti-los aqui.
Agora,
eu tenho dúvidas também, Sr. Presidente, e tenho certeza de que V. Ex.ª também
tem essa preocupação, com relação a nós criarmos muitos prêmios, muitas
homenagens aqui nesta Casa e, depois, nós não termos nem condições de operar
isso. São tantas as homenagens, são tantos os prêmios, que aquilo que é para
servir como um destaque, como uma distinção, acaba se tornando uma coisa comum,
até num certo sentido se vulgarizando. E acabamos não fazendo distinção
nenhuma, o que cria um problema até de natureza operacional. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Renato Guimarães está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, há duas semanas, quando correu em primeira Sessão
de Pauta o Projeto do Executivo que solicita autorização deste Legislativo para
contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal na importância de 65
milhões de reais para projetos na área de pró-saneamento e pró-moradia, eu fiz
um destaque para chamar a atenção dos nossos colegas no sentido de que se possa
dar urgência na tramitação deste Projeto, porque entendo que a agilização que o
Legislativo der a essa autorização de financiamento, Ver. Raul Carrion,
facilitará os trâmites para que se faça a contratação do financiamento e também
agilizará as questões de ordem operacional para que as obras, em mais de duas
dezenas de comunidades, na área habitacional, possam ser feitas e, também, na
área de saneamento, possa ser atendido um conjunto de demandas históricas da
Cidade.
Como
o Projeto está em última Sessão de Pauta, trago, novamente, o registro da
necessidade de que se dê uma tramitação de urgência a este Projeto, para que
possamos, a partir de um acordo de Lideranças, destacar o ritual para a
aprovação deste Projeto, fazendo com que ele, em ritmo de urgência, possa ser
encaminhado, o mais rápido possível, para o Executivo. Faço novamente essa
solicitação.
Vou
deixar novamente aqui o registro, pois já o havia feito ao Ver. Carlos Alberto
Garcia, em relação ao Projeto de sua autoria, que cria a Semana Educativa de
Prevenção à LER. Eu disse a ele que eu tinha interesse, unindo as Comissões de
Saúde e Meio Ambiente e de Direitos Humanos, em que se pudesse fazer um debate
envolvendo representações sindicais, movimentos sociais, que tratam de demandas
semelhantes a essa, pois acho que elas têm proposições de muito interesse para
a Casa, no sentido de que se possa, por intermédio da TV Câmara, dos meios de
comunicação da Casa, debater e incluir essa pauta da Educação de forma
permanente.
Também
quero fazer um registro positivo, Ver. Raul Carrion, em relação à proposição de
sua assessoria, no sentido de propor um busto em homenagem a Zumbi dos
Palmares.
Acompanhamos
as atividades do dia 21, Dia Internacional de Luta Contra as Discriminações, o
ato público feito no Largo Zumbi dos Palmares, antigo Largo da EPATUR. E penso
que uma iniciativa como essa é uma ação afirmativa da necessidade de estarmos
compondo, permanentemente, na sociedade, para que a questão racial seja
debatida, para que as questões das discriminações possam estar,
permanentemente, sendo vistas pela sociedade.
O Sr. Raul Carrion: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu também queria cumprimentá-lo, sei que V. Ex.ª compartilha no
mesmo sentido, de valorização no ensino, etc. Quero dizer que concordo que o
projeto autorizativo em certas circunstâncias é descabido, mas neste caso, como
foi também o caso do Almirante Negro, que foi um Projeto do Ver. Lauro Hagemann,
permitiu através disso que o Poder Público fizesse. Nós tivemos a honra - o
Projeto já estava transformado em lei - de ajudar que se concretizasse.
Então,
neste caso, já inauguramos o Largo Zumbi, a Casa aprovou, é preciso colocar lá
um monumento, um busto, que resgate à memória. Muito obrigado pelo seu apoio.
O
SR. RENATO GUIMARÃES: Eu
penso que o debate que se trava nesta Casa em relação a projetos autorizativos,
eles estão muitas vezes colocados em relação a situações que o próprio Poder
Executivo já vem cumprindo e que acabamos meio que perdendo tempo em montar
projeto autorizativo aqui. É um debate, não se compara a essa sua iniciativa,
que autoriza, na realidade, a demarcarmos sobre um tema de tamanha importância
e valor para a sociedade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que
traz a Bancada do PPS à tribuna, em Comunicação de Líder, tão cedo na Sessão de
hoje, é, sem dúvida, algo que a oposição e que a cidade de Porto Alegre não
podem deixar passar em brancas nuvens.
Dou
as boas-vindas aos trabalhadores da área da Saúde que hoje estão conosco.
Todos
nós e a Câmara nos debruçamos sobre o assunto da qualidade da saúde no
Município de Porto Alegre, fazendo eco às denúncias dos trabalhadores, dizendo
que o caos está instalado na cidade de Porto Alegre, no momento em que não
existe política de saúde consciente nesta Cidade. Os trabalhadores sabem disso;
os Srs. Vereadores estão conscientes agora. Infelizmente, parcela menor desta
Casa, a parcela governista, não se atenta para essa questão. Rompe acordo com
os trabalhadores através de decreto; manda “e-mail
fantasma” para dizer que vai punir – instala o terror na punição. (Palmas.)
Esse e-mail foi denunciado nesta Casa
pelos Vereadores Dr. Goulart, Cláudio Sebenelo, Beto Moesch e por este Vereador
que está na tribuna. Mais do que isso, hoje, deveríamos ter, aqui, agora, neste
momento, por força de requerimento e acordo com as Lideranças de oposição da
Casa e com a Liderança governista - que está desaparecida, sumida, que não está
aqui neste Plenário para receber a crítica democrática, para expor a falta de
planejamento da Saúde. Não está aqui, desapareceu como fumaça no ar -, nesse
acordo que firmamos, deveria estar aqui o Sr. Secretário da Administração e o
Sr. Secretário da Saúde - (Palmas.) - para explicarem esse misterioso e-mail de terror em cima do
funcionalismo, para explicarem por que uma ordem não pode ser afixada em
quadros. Por que uma ordem não pode ser escrita? Situação nunca vista nesses
anos todos em que estamos aqui na Câmara e no Município de Porto Alegre. O “e-mail fantasma” que faz com que toda a
ordem que é ilegal, irresponsável, pode, sim, o funcionário, não cumprir, tendo
por base a lei, tendo por base a responsabilidade do bem público. Mas, assim,
quando é fantasma, quando não está escrita e criada para o terror, é
impossível. Isso o Governo tem de explicar, hoje, aqui. (Palmas.) A Casa, hoje,
está com a “síndrome da cadeira vazia”, pois, ali, tinham de estar, no mínimo,
os dois Secretários, em respeito a esta Casa e em respeito ao acordo que foi
feito com a oposição, em respeito aos trabalhadores que estão aqui hoje.
(Palmas.) A proposta do PPS é que a Câmara se mantenha em vigília até que seja
cumprido o acordo, que seja honrado o fio de bigode, porque aqui têm de ser
cumpridos os acordos feitos! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. CARLOS PESTANA: Quero fazer uma Questão de Ordem para
esclarecer ao Ver. Wilton Araújo que as Lideranças do PT...
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, por favor...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Vereador, este Vereador está na
Presidência e o fará com bastante isenção e tranqüilidade. Ver. Carlos Pestana,
V. Ex.ª tem a palavra.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Cláudio Sebenelo.)
Vereador,
o Presidente vai decidir e não precisa de auxílio.
O SR. CARLOS PESTANA: Eu só quero esclarecer ao Ver. Wilton
Araújo que...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Vereador, isso não é uma Questão de
Ordem. Esse esclarecimento deve ser feito da tribuna.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Cláudio Sebenelo.)
O SR. CARLOS PESTANA: Em primeiro lugar, o Ver. Cláudio
Sebenelo tinha de ter a educação de poder ouvir as pessoas. A Questão de Ordem
é a seguinte: em primeiro lugar, a Liderança do Partido dos Trabalhadores se
faz presente neste Plenário e, no momento oportuno, vai se manifestar sobre
essas inverdades que o Ver. Wilton Araújo colocou.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Registro a colocação de V. Ex.ª.
(Vaias.) O Ver. Wilton Araújo tem a palavra.
O SR. WILTON ARAÚJO: Eu gostaria de registrar que esta não
foi uma Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu não entendi, Vereador.
O SR. WILTON ARAÚJO: Embora o Sr. Presidente tenha dado tempo,
isso não se caracteriza como Questão de Ordem, e eu não gostaria de adiantar o
assunto, porque também estaria participando de uma não-questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, o Presidente sabe
diferenciar o que é uma Questão de Ordem, o que é uma informação e sabe colocar
ordem na questão quando necessário.
O
Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib;
Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores, eis que, ao vislumbrar a minha
direita, começa a se compor a Bancada do PT, aos poucos, vai se compondo com
pessoas queridas, com Vereadores queridos, S. Ex.ªs estão chegando.
(Manifestação nas Galerias.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Silêncio, por favor!
O SR. DR. GOULART: Obrigado. Senhores, como é difícil fazer
política, como é difícil sustentar, frente às pessoas que questionam, os
encaminhamentos políticos. Que me ilumine o Espírito Santo nesta caminhada em
luta pela saúde, pelos médicos, pelos enfermeiros, pelos dentistas, porque essa
luta é a luta por quem sofre na ponta, por quem está doente, por quem espera.
Que eu seja iluminado. Por que peço a iluminação do Espírito Santo? Para que eu
jamais venha a tornar todo esse embasamento político, que aos poucos me domina,
de maneira espúria. Viro-me à esquerda, ali, naquela cadeira, deveria estar
sentado o Secretário Municipal de Saúde. Deveria estar ali. O que acontece,
senhores? É a segunda vez que a Comissão de Saúde, defensora das pessoas que
precisam, chama o Secretário Municipal da Saúde para dar explicação do seu
desgoverno, dos seus desmandos, do seu mal planejamento na Saúde. Ele tem medo!
(Palmas.) De cima de sua arrogância e destituído das mentes de altos pícaros
não vem a este Plenário dar satisfação para quem trabalha dia e noite pela
Saúde do Rio Grande do Sul, que são os Vereadores. É muito estranho. Da outra
vez mandou um representante, que, inclusive, tentou resolver - dentro do
espírito de arrogância que comanda a Secretaria Municipal de Saúde - a
situação, tentando entrar em vias de fato com os Vereadores. Que homem malvado,
que homem perigoso, que faz parte da equipe do Secretário Municipal de Saúde!
Será que, hoje, ele estava ocupado em outra coisa e não pôde vir representar o
Secretário, e o Secretário não quer vir dar explicações e manda os outros? Não
tinha gente brava para mandar aqui para tratar com quem? Para tratar com os
funcionários da Saúde, com quem têm carinho com as pessoas, com quem mitiga o
sofrimento das pessoas, com quem coloca uma mão no ombro das pessoas, com quem
dá um remédio e cura os males das pessoas. É com essas pessoas que o Secretário
não quer falar. E por que nos sentimos ofendidos? Pena que o Líder do PT não
esteja aqui, Ver. Marcelo Danéris, que combinou com os Vereadores, junto com S.
Ex.ª, o Presidente, a vinda do Secretário aqui.
Por
que desrespeito? Porque ele desvaloriza os seus pares municipais, os Vereadores
não são importantes, ou ele sabe que os Vereadores sabem mais que os Deputados?
Por quê? Porque na Câmara dos Deputados S. Ex.ª estava, lá estava o Secretário
Kliemann, na Câmara dos Deputados, dizendo um monte de mentiras, um monte de
inverdades, e eu aqui digo qual a grande mentira: que 95% dos problemas de
especialidades são resolvidos pelo Município! Noventa e cinco por cento! Mas
que mentira terrível, ou ele ficou com vergonha de vir mentir aqui, porque aqui
está a Comissão de Saúde atenta aos trabalhos. Vai ser muito difícil encaminhar
essa problemática. O pobre Prefeito querido, um homem bom, caiu nas malhas de
quem lhe orienta mal. Ainda há pouco, mandaram o Prefeito tomar banho nas águas
do rio, que a água estava ruim! (Palmas.) Não me admira o que manda ele fazer aquele
Decreto! Pessoas que não estudam a Saúde, que não se comovem com a Saúde, que
não se comovem com o maior tesouro que um Governo pode ter, que são os seus
recursos humanos. (Palmas.)
Ver.
Wilton Araújo, este descuido do Executivo com os Vereadores não será esquecido
nas nossas memórias, em qualquer momento, até naquele momento em que eles, em
praça pública, pedem o contrário; não será esquecido.
Ver.
Beto Moesch, meu querido lutador, Presidente da Comissão de Saúde, peço que
essa Comissão fique em vigília até se resolver o problema criado pelo Prefeito
e pelo Secretário Municipal da Saúde, um homem que desobedece, porque nós íamos
convocá-lo, e ele seria obrigado a vir. S. Ex.ª o Presidente pediu que não o
convocassem, por uma questão de elegância; o Líder pediu que ele não fosse
convocado por uma questão de pena, e aqui não está presente o Sr. Secretário!
Aqui ele não está presente! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meus
queridíssimos colegas, por força do Regimento, eu não posso usar o avental
daquela porta para cá, mas eu quero dizer para vocês que eu estou junto. (Mostra
o avental.) (Palmas.)
O
Sr. Secretário da Saúde está sendo convidado pelos colegas, pelo Presidente dos
Sindicato, pelas Associações, a se retirar do cargo de Secretário da Saúde.
Acho que já deu certo, ele realmente vai sair, ele está se retirando simbolicamente
desta forma. (Palmas.)
Só
para vocês terem uma idéia, eu pergunto: quantas vezes o Secretário da Saúde
esteve neste Plenário aqui, quando a Lei n.º 8.689, de 27 de julho de 93, que
dispõe sobre o INAMPS e dá outras providências, diz o seguinte: (Lê.) “Lei em
vigor: o gestor do Sistema Único de Saúde, em cada esfera de Governo,
apresentará trimestralmente ao Conselho de Saúde correspondente, em audiência
pública, nas Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas respectivas, para
análise e ampla divulgação, relatório detalhado contendo, dentre outros, dados
sobre o montante, a fonte de recursos aplicada, as auditorias concluídas ou
iniciadas no período bem como a oferta e produção de serviços de rede
assistencial própria, contratada ou conveniada à população.” Esse é o texto da
Lei. Sabem quantas audiências públicas o Secretário fez? Até agora, nós não
temos conhecimento. Mas trimestralmente ele é obrigado a fazer. E essa
satisfação, e essa obrigatoriedade, esse dever do Sr. Secretário não é
cumprido, pois nós sabemos que hoje ele deveria estar aqui. A Bancada do
Partido dos Trabalhadores deveria estar aqui, mas também não está, saíram quase
todos, ficando dois, ou três, de dez, esvaziando o Plenário, tentando esvaziar,
dessa forma, o significado deste ato. Mas eles vão ter a resposta. Não perdem
por esperar. Sabem por quê? Porque a grande solução dos problemas da área da
saúde, em Porto Alegre, está diretamente ligada, intimamente ligada, ao
atendimento primário, e é assim que o Poder Público da cidade de Porto Alegre
trata os profissionais que providenciam esse atendimento primário. (Palmas.)
De
forma violenta, discriminadora, unilateral, autoritária e com um disfarce,
porque, de vez em quando, deixa de vir o Secretário da Saúde e passa um outro
Secretário, delicadamente, educadamente a dizer: “Olhem, não tem diálogo.” Ora,
que não tem diálogo, nós já sabemos, mas estamos correndo todos os riscos de
quem entra em greve. Nós não nos intimidamos, como diz muito bem o Sr.
Presidente do Sindicato, o Dr. Paulo de Argollo Mendes, sabemos muito bem que
não vamos nos impressionar com vociferações e, muito menos, com ameaças, com
manobras e com uma série de atitudes diversionistas, tentando, de todas as
maneiras, descaracterizar este movimento, como se isso fosse um problema de
horário de funcionamento. Isso é uma mentira, é uma falácia, o que queremos
discutir é a política municipal de saúde, é a área da saúde, que está mal.
(Palmas.)
Encerro
dizendo a toda a população de Porto Alegre que hoje é um dia de festa, mas
estamos muito tristes, porque há dezesseis anos a Saúde é tratada dessa forma,
da forma mais espúria, da forma mais omissa e da forma menos digna, enfrentando
pessoas que têm uma característica, o seu trabalho, o dia-a-dia. Essas pessoas
gostam do trabalho, essas pessoas têm uma coisa que não se compra em boteco,
que se chama “dignidade”. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib;
colegas Vereadores, colegas Vereadoras, e muito especialmente uma saudação aos
trabalhadores da área da saúde.
Eu
começo esta manifestação, Sr. Presidente, dizendo: PT, quem te viu e quem te
vê! (Palmas.) Quem te viu e quem te vê! (Palmas.) Quando está na oposição, ele
luta pelo plano de carreira! Quando está na oposição ele luta pelos
trabalhadores! (Palmas.) Mas, quando está no governo, ele quer cortar direitos
dos trabalhadores! (Palmas.)
Talvez,
Ver. Wilton Araújo, na ausência do Líder do Governo nesta Casa, ele esteja
reunido agora com o Dr. Tarso Genro, que quer cortar o direito dos
trabalhadores! Talvez seja isso! Mas eu quero dizer o seguinte: tem algumas
coisas que precisam ser ditas, em alto e em bom som, desta tribuna: os senhores
cumprem um papel fundamental da cidadania brasileira, rio-grandense e
porto-alegrense. O que a Prefeitura está querendo é fazer aquela história da
“política do bode”. Ele nunca quis – o gestor municipal – enfrentar a
totalidade da gestão da Saúde, sempre quis transferir responsabilidades e
manipular dados. Basta olhar a pesquisa do IBGE, Sr. Presidente, que o pior
serviço apontado em Porto Alegre não é outro, é o da Saúde! Mas não é por causa
dos servidores, não! (Palmas.) Não, não é, não! É pela questão da gestão. E aí
sabe o que fizeram com os senhores, porque não quiseram enfrentar a questão
como pano de fundo? Querem colocar os médicos e as médicas contra a população.
E isto não está correto! (Palmas.) Isto não está correto, Ver. Dr. Goulart!
(Palmas.) Porque num primeiro momento a greve estabelecida foi dos servidores
da Saúde, e aí tentaram fazer uma cirurgia no meio para poder quebrar o
movimento, para dizer: “Os médicos estão em greve, mas os servidores não estão
em greve!” Pois há fila nesta Cidade de centenas de pessoas que não conseguem
consulta! Há falta de remédios, há pessoas que tiveram suas pernas amputadas
porque não foram atendidas no tempo hábil. Isso também é a estatística que
mostra!
Há
dez anos, Ver. Haroldo de Souza, havia um acordo com os servidores da Saúde,
que tinha sido ratificado, por portaria, em 1995. Pois, agora, de forma
unilateral, rasgaram esse acordo.
Nós,
da oposição, através do Presidente desta Casa, recebemos o conjunto das
lideranças, numa sexta-feira, das 10h às 13h, ligamos ao Sr. Prefeito e
marchamos - todos nós da oposição - para conversar com o Sr. Prefeito. Lá,
todos nós fomos fiadores de um acordo de que, em cento e vinte dias, se criaria
uma mesa de negociação para compensar, e que se faria uma outra mesa de
negociação para construir a unificação do SUS, especialmente o Plano de
Carreira.
O
que o Prefeito autoritário fez? O autoritário tirou foto, deu entrevista para a
rádio: “A greve está terminada.” Mandou republicar o Decreto e mandou baixar
uma ordem, “por baixo dos panos”, dizendo que tudo aquilo que fora combinado
passava a não valer mais.
Isso
não está correto, Sr. Presidente! Isso não é sério! Fazer política desta
forma?!
Ver.
Wilton Araújo, o que as Lideranças de oposição têm de fazer agora, neste
momento, é ir até aquele computador e fazer um Requerimento e entregar ao
Presidente desta Casa para que ele convoque, imediatamente, porque esta Casa
não vai ser caudatária do Poder Executivo. Secretário, quando é convocado, tem
que vir.
Foi
convidado e não veio. Se foi convidado e não veio, será convocado e terá de vir
sob as penas da lei. (Palmas.) É isto que a oposição tem que fazer, Ver.
Reginaldo Pujol. É isto que a oposição tem que fazer!
Eu
quero dizer que o Sistema Único de Saúde, talvez, nas duas últimas décadas,
seja uma das maiores conquistas que o povo brasileiro teve. O Sistema Único de
Saúde foi uma construção de baixo para cima. Foi uma construção que envolveu
milhares de pessoas em assembléias locais, regionais, nacionais, E nasceu esse
instrumento magnífico.
Nós
não podemos utilizar esse episódio para desqualificar esse sistema. Ele é um
sistema em aperfeiçoamento, é bom, resgata a cidadania, mas ele não avança em
nenhum momento se os trabalhadores da Saúde não forem qualificados,
respeitados, tiverem salários justos e uma relação honesta com o gestor.
(Palmas.)
Eu
não posso aceitar, Sr. Presidente, que haja infiltrações, como sei, como recebo
informações, nas próprias Comissões Municipais, dos Cargos de Confiança do
Governo, querendo impor a sua política. (Palmas.) Não! Portanto, nós precisamos
e queremos fazer aqui três encaminhamentos, Ver. Wilton Araújo. Primeiro: que
haja convocação do Secretário da Saúde, proposta pelos Líderes de oposição desta
Casa; segundo: que se reabra - não se reabra, porque não existiu -, que se abra
duas mesas de negociações, que foi aquilo que o Prefeito disse em todas as
televisões: “Queremos uma mesa de negociação para um Plano de Carreira para os
servidores municipais.” (Palmas.)
Queremos
uma mesa de negociação para que, nesses cento e vinte dias, possamos encontrar
aquilo que discutimos, o conjunto dos Vereadores, o conjunto das Lideranças e o
conjunto da representação da sociedade civil. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
(A Ver.ª Maria Celeste assume a
presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em Tempo de Presidente.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.ª Presidenta, Srs. Vereadores, meus
caros trabalhadores da saúde, eu não
gostaria de usar este Tempo; no entanto várias coisas aqui pronunciadas dizem
respeito ao posicionamento da Mesa.
Falou-se
que a Casa deve exigir respeito do Executivo. Foi com essa condição que me
candidatei a Presidente da Casa. Podem ter a absoluta convicção de que sou
intransigente no respeito que esta Casa deva ter de todos. Não importa quem
seja, Legislativo ou Executivo, todos têm que respeitar esta Casa. O respeito a
esta Casa começa pelo respeito que nós Vereadores devemos ter por ela e não de
forma diferente. Foi falado na convocação ou no convite ao Secretário e foi
deixado a entender que este Presidente, por cavalheirismo, por gentileza,
entendeu que era melhor que se “convidasse”; não se “convocasse” o Secretário.
Não; foi apenas a experiência que falou, foi apenas o conhecimento do
Regimento, foi apenas a vivência no Executivo e no Legislativo que disseram:
“convidem; não convoquem”, porque quem faz a convocação tem de fazer as
perguntas por escrito. E o Secretário que aqui vier, no dia em que o Prefeito
marcar e não na hora em que o Vereador quiser, terá tempo de responder, lá no
seu gabinete, e vir aqui ler a resposta, e não tem mais nada para fazer.
Portanto, o convite seria a forma absolutamente inteligente de quem tem
vivência para buscar encontrar uma solução, para fazer um contato e uma troca
de idéias com o Executivo.
Agora,
é preciso saber que os problemas devem ser transformados em soluções. E eu não
conheço solução da gritaria. Eu não conheço solução que não venha do debate, da
inteligência e do conhecimento. Eu não conheço solução que promova alguns em
detrimento de outros. Eu não conheço! Quando, na sexta-feira, aqui, marcamos
uma reunião com as lideranças da Saúde - médicos, dentistas, enfermeiros - eu
agradecia sensibilizado aos representantes da categoria em greve, pela
gentileza, pela educação, pela forma com que colocaram o seu problema. E ouvi
dos Vereadores a mesma coisa. Tive de dizer a eles também, foi tratado o
problema com gentileza, com educação, com inteligência, por pessoas que queriam
solução e não mais problemas. Ninguém tem mais interesse do que qualquer um dos
Vereadores desta Casa na solução do problema da saúde. Agora, solução não
implica promoção. Se alguém imagina que o Presidente da Casa ficou quieto
depois do que aconteceu com o e-mail,
está completamente equivocado. Completamente equivocado! No mesmo momento em
que eu tomei ciência do e-mail, eu o
enviei ao Prefeito solicitando explicações. Realmente, se há alguma coisa infeliz
em matéria de administração é este e-mail.
Foi este e-mail que transtornou tudo
aquilo que havíamos conquistado naquela sexta-feira. O Prefeito me respondeu,
dizendo exatamente que o e-mail valia
zero. E eu dei ciência desta resposta. Diz aqui o Prefeito, e aqui está a sua
assinatura, vou ler apenas o parágrafo final: “Gostaria também de esclarecer
que, diferentemente do que foi noticiado, não há orientação para a constituição
de mecanismos de compensação de horários, tais como banco de horas ou outro
instrumento semelhante.”
Então,
aqui estava alguém que queria resolver o problema, queria solução e não mais
problemas. Não vamos encontrar solução brigando. Precisamos sentar à mesa com a
mesma tranqüilidade que tivemos aqui naquela sexta-feira, e continuar
discutindo, porque todos nós reconhecemos que médicos, enfermeiros, auxiliares
de enfermagem têm dificuldades no atendimento da saúde em Porto Alegre. Todos
sabemos que faltam remédios. Todos os anos coloco na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e no Orçamento a proposta do laboratório farmacêutico de Porto
Alegre, para formular os remédios com muito menos custo, para que não falte
remédio para ninguém. Não consigo, mas vou insistir até que um dia eles terão a
inteligência de fazer isso. Mas faço com paciência, porque, se gritar, aí mesmo
é que não vou conseguir. E quando eu falo em voz alta é porque tenho dentro de
mim as informações necessárias para tanto, mas sempre buscando uma só coisa:
solução. De problemas estamos cheios, ninguém quer mais problemas.
Hoje
mesmo fiz contato com o Prefeito dando a minha posição para a busca de uma
solução. Ele me disse que telefonaria à tarde dizendo-me se pode, ou não,
aceitar a proposição que fiz.
Por
isso gostaria de deixar claro: na semana que passou os Vereadores propuseram um
Requerimento para convocar o Secretário e eu propus que o convidassem. Disse,
com todas as linhas, de quem respeita o Regimento: “Não pode ser votado no
Plenário, porque a Ordem do Dia está trancada, porque temos onze Vetos.” Hoje,
temos dez. Disse que deveria ser feito o convite pela Comissão de Saúde, que
poderia trazer os Secretários para o Plenário e todos os Vereadores poderiam
argüir os Secretários. Não recebi nenhuma comunicação, e quero dizer que venho
à Casa de manhã e de tarde todos os dias. Ninguém me pediu para convidar ou
convocar o Secretário; não foi feito. Portanto, justiça deve ser feita: não
houve convite. Quem falhou? Não sei, mas houve falha. Posso assegurar que a
Presidência da Casa não falhou, porque eu estava ali de manhã e de tarde.
Ninguém pediu para convidar, convocar, chamar ou telefonar, nada! Eu queria que
o convite fosse feito para sexta-feira passada. Eu não queria para segunda,
para quarta, ou para coisa nenhuma; eu queria para sexta-feira passada; não
houve o convite. Portanto, quem quer somar, quem quer solucionar senta, debate
e traz a verdade, e não a fantasia.
Eu
desejo a todos os senhores solução pronta, porque merecem. Ninguém mais do que
eu conhece o serviço de Saúde da Cidade. Eu fiquei hospitalizado no Pronto
Socorro por três meses e cinco dias, eu fiz obras no Pronto Socorro, eu vivi
com a enfermagem do Pronto Socorro, com os médicos do Pronto Socorro, com os
médicos da Secretaria de Saúde; eu conheço bem o problema. Eu sei que todos nós
- todos nós - queremos solução, e espero que ela venha muito prontamente,
porque a Cidade, o povo e os trabalhadores da Saúde merecem essa solução. Saúde
e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, trabalhadores da Saúde, eu acho que foi muito
importante esse depoimento do Ver. João Antonio Dib, porque este Vereador
acompanhou, como Líder da sua Bancada, a reunião, aqui, com os Vereadores e
depois com o Prefeito, e muitos Vereadores utilizaram a tribuna, porque é praxe
nesta Casa, toda vez que há uma platéia especial, as pessoas se empolgarem.
Muito se falou na questão do “bode”, só que agora o Ver. João Antonio Dib
colocou um “bode” aqui dentro para nós mesmos. Uma das situações ficou bem
clara - e eu gostaria que, depois, os Vereadores viessem aqui e contestassem,
porque muitos falaram que houve convocação e que houve convite -, na realidade, a verdade foi posta: não existiu nem
convite nem convocação. Temos que ter esse detalhe bem claro e nós sabemos que
a situação é supercrítica, crítica de várias formas: primeiro - algumas coisas
estão sendo postuladas, que são a isonomia e a questão do plano de carreira.
Sabemos que a questão da isonomia é algo que tem que ser construído e
construído de várias formas...
Sr.
Presidente, eu gostaria que a minha palavra fosse assegurada.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Por favor, Srs. Vereadores, solicito que
haja a atenção dos Vereadores, porque há um Vereador na tribuna. É preciso que
ele seja ouvido, e a sua palavra merece o nosso respeito.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Ver. Dr. Goulart, por gentileza, V. Ex.ª
depois vai ter oportunidade de usar esta tribuna.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Srs. Vereadores, mais uma vez, solicito
atenção ao orador na tribuna.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: A questão da isonomia, nós sabemos que os
trabalhadores exercem a mesma função, mas alguns ganham diferente, porque
alguns são funcionários municipais, outros são funcionários estaduais e outros
pertencem à União. E para resolver essa questão tem de se sentar com cada um
dos segmentos. Agora, Porto Alegre talvez possa dar um exemplo para o Brasil de
tentar resolver esse problema, porque senão vamos levar vinte ou trinta anos
para resolver essa problemática até que talvez os últimos médicos da União, os
últimos médicos do Estado acabem morrendo. Então, para resolver esse problema,
temos de ter um diálogo, temos de sentar à mesa desarmados e com boa vontade.
A
mesma coisa com a questão do plano de carreira. Como fazer plano de carreira
com essas dimensões? Mas, algumas coisas foram colocadas. Em primeiro lugar,
entrar em greve é um direito de qualquer trabalhador, e eu, como membro da área
da educação, cansei de entrar em greve. Eu sei da responsabilidade de entrar em
greve. Sei que é muito fácil entrar em greve, mas sei também que é muito
difícil sair de uma greve. Ao mesmo tempo, para isso ser constituído, o canal
de diálogo deve ser mantido.
Portanto,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é importante que se respeite a greve como um
direito legítimo, sem entrar no mérito. Mas, ao mesmo tempo, também é
importante que os trabalhadores da Saúde não percam o referencial e mantenham o
diálogo com o Executivo, com as suas posições, convicções com aquilo que
defendem. Porque aquilo que defendem deve ser claro: se é o problema salarial,
é o problema salarial; se é o problema de horas de trabalho, é o problema de
horas de trabalho, tem de ser dito, tem de ser colocado. Agora, não percam o
referencial, não percam o diálogo, porque, no momento em que não existir o
diálogo, não adianta um para cada lado. Na minha época de infância, havia algo
que nós chamávamos o “burrinho da CEPAL”, cada um para um lado, todo mundo
querendo o feno. E aqui o que se quer é a qualidade do serviço, mas, por não
manter o diálogo, não se consegue.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é importante que
se respeite a greve, mas é importante também que continuemos mantendo esse
diálogo. Podem ter a certeza de que este Vereador quer continuar fazendo parte,
como as demais Lideranças, para que possamos construir, sim, um diálogo
permanente, um canal aberto para que as suas iras, de ambas as partes, possam
ser colocadas. É importante que, para haver diálogo, o lado de cada um tem de
ser colocado. Agora, o que nós não admitimos é que cada vez que há uma plenária
maior venha-se aqui fazer proselitismo. É importante, algo tem que ser resgatado:
a questão do convite. E podem ter a certeza de que o Secretário da Saúde virá,
porque nós vamos exigir; com convite ou não, ele terá que vir e dar, aqui, os
seus depoimentos, e cada Vereador irá formular as suas perguntas.
Mas
eu quero voltar a dizer o seguinte: mais do que nunca, se não houver diálogo,
nós não vamos construir nada. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
gostaria de deixar claro, para evitar frustrações, que, estando falando no
período de Pauta, eu sou, regimentalmente, compelido a falar nos assuntos
constantes na Pauta e que, evidentemente, não vou dar seqüência aos
pronunciamentos que aqui ocorreram e que justificam a presença de inúmeras
pessoas no Plenário da Casa, todas elas interessadas num acontecimento que
acabou não ocorrendo, que seria a ouvida o Secretário da Saúde do Município de
Porto Alegre, esclarecendo todo esse debate que aqui se instalou.
É
evidente, Sr. Presidente, que eu poderia, se quisesse, dizer que iria falar
sobre o Projeto de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que estabelece a
obrigatoriedade da Triagem Auditiva Neonatal Universal – TANU - ou teste da
orelhinha em recém-nascido nos hospitais e maternidades do Município de Porto
Alegre. E ao falar sobre isso, dizer ao Ver. Aldacir Oliboni que eu não sei
como é que isso ocorreria, quando a categoria, quando os médicos, quando os
dentistas do Município de Porto Alegre, quando, enfim, os profissionais da área
de Saúde se encontram descontentes, em estado de greve e presentes aqui na Casa
para reclamar. (Palmas.)
Mas,
eu não posso fazer isso, porque seria fugir das regras da Casa, Ver. Zé Valdir,
que dizem que eu tenho que falar sobre sistemas. É difícil, evidentemente,
enfrentar uma situação como essa em que tramitam aqui projetos que dizem
respeito a um conjunto de coisas que acontecem na cidade de Porto Alegre. E uma
das coisas que eu não posso ignorar - porque moro nesta Cidade, exerço meu
mandato nesta Cidade - é que existe esse estado de greve por parte dos médicos
e dentistas, que nós tínhamos esperança que, hoje, ocorresse aqui um esboço de
entendimento, que se frustra pelas razões que já foram colocadas.
Por
isso, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Por favor, eu peço que haja silêncio no
Plenário, para que o orador possa fazer o seu pronunciamento com a
tranqüilidade que é necessária.
O SR. REGINALDO PUJOL: Por isso, Sr. Presidente, eu assumi a
tribuna com o objetivo declarado de falar sobre o Projeto de Lei do Executivo
n.º 014/03, que altera o art. 12 da Lei n.º 9.056, de 27 de dezembro, Vereador
e meu querido amigo Dr. Goulart, que está engajado nesse processo. Nós estamos,
aqui, já querendo mudar uma Lei que foi sancionada no dia 27 de dezembro. No
dia 30, o Prefeito já mandou para cá uma alteração dessa Lei, porque a Lei, na
sua origem, estava mal escrita.
Então,
fico até autorizado a achar que, nas publicações e republicações de Leis e
Decretos pelo Município, está havendo alguma coisa de muito estranho, porque as
coisas são, um dia, propostas por esta Casa de uma forma, e, três dias depois,
já são alteradas e, agora, parece que, no caso concreto, três horas depois, já
foram alteradas.
Então,
Vereador, meu querido amigo Wilton Araújo, que também é um paladino dessa luta,
eu fico atrapalhado no dia de hoje, porque tenho experiência aqui nesta Casa,
vejo esse choque de informações e uma frustração generalizada das pessoas que
aqui vêm na Casa. Eu acho gozado, às vezes, reclamam que há pessoas demais na
casa e as pessoas querem fazer discursos para agradá-las. Bom, mas, quando vêm
as pessoas para me vaiar, ninguém reclama; agora, como as pessoas que estão
aqui - Ver. Carlos Alberto Garcia, foi V. Ex.ª que reclamou - não estão de
acordo com o seu Governo, V. Ex.ª acha que nós estamos fazendo filigranas na
frente deles. Não é isso! Apesar de não estar na Pauta, escrito aqui, está na
pauta da Cidade esse problema dos médicos e dos dentistas de Porto Alegre. Está
na pauta, sim. (Palmas.) Tanto está na pauta que o Presidente da Casa veio à
tribuna, em tempo especialíssimo, e se posicionou sobre a situação.
Agora,
eu gostaria de dizer o seguinte: este assunto tem de sair da pauta da Cidade. E
eu concordo com V. Ex.ª: tem de sair por solução e não por procrastinação da
situação, porque o que estamos vivendo agora é uma procrastinação do problema:
estão “jogando para as cucuias”, para que se resolva depois. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA (Questão de
Ordem): Por gentileza,
Sr. Presidente, porque há toda essa discussão do convite e não convite - e V.
Ex.ª já explicou a questão que está trancando a Pauta -, eu sugiro que o Ver.
Beto Moesch, como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, portanto, a
pessoa que tem legitimidade para isso, faça um requerimento aqui e agora, até
porque as pessoas da Saúde estão aqui e nós queremos agilizar. Então, eu
gostaria que o Ver. Beto Moesch fizesse, por sua Comissão, um convite para que
os Secretários aqui comparecessem.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Se for da vontade do Presidente da
Comissão de Saúde, ele tem a palavra.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, impõe-se um
esclarecimento aqui. Houve uma solicitação do Ver. Wilton Araújo, Líder da
Bancada do PPS, para que os Secretários de Saúde e de Administração deste
Município, comparecessem, em Sessão Plenária, para esclarecerem dúvidas dos
Parlamentares. V. Ex.ª entendeu, com razão, que não cabia, porque não tinha
como fazer votação, porque os vetos estavam trancando a Pauta.
Eu
só intervim no processo por ser Presidente da Comissão de Saúde, e, de
imediato, fiz as tratativas com o Líder do Governo, Ver. Marcelo Danéris, que
condicionou a vinda dos Secretários a que nós também solicitássemos a vinda do
Secretário de Saúde do Estado. E ficou o impasse: quem ficou de fazer o
convite? A Comissão não podia intervir nesse processo, porque nós não
poderíamos atropelar a solicitação das Lideranças que estavam pedindo isso.
Agora, em nenhum momento foi solicitada uma reunião da Comissão de Saúde e Meio
Ambiente com os Secretários, e, sim, uma vinda dos Secretários à Sessão
Plenária.
Eu
só entrei no processo porque entendi, como Presidente da Comissão, de colaborar
nas tratativas. Então, ficou nisso.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Sou grato a V. Ex.ª, V. Ex.ª está me
dizendo que não houve preocupação com o convite, que não foi formulado o
convite. Foi o que eu disse na tribuna. Então, sou grato a V. Ex.ª.
Não
sei se V. Ex.ª, neste momento, atende à solicitação do Ver. Carlos Alberto
Garcia e propõe o convite.
O SR. BETO MOESCH: Exatamente, a Comissão está, a qualquer
momento, disposta a fazer um convite e não uma convocação - por uma questão de
respeito - ao Secretário Municipal de Saúde. Aliás, estivemos com ele agora -
eu e o Ver. Dr. Goulart - na Assembléia Legislativa, diga-se de passagem, sem a
representação do Governo do Estado e do Governo Federal. Mas, tudo bem, nós
fazemos, novamente, o convite, de público, na presença da Liderança da bancada
governista, para que se façam presentes, aqui, em Plenário, em horário e dia a
ser combinado, os Secretários.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Presidência recebe o Requerimento de V.
Ex.ª e diligenciará no sentido de que os convites sejam formulados, entendo eu,
ao Secretário de Saúde do Município e ao Secretário da Administração do
Município. Tão-somente isso? Vou determinar.
O SR. BETO MOESCH: Já que o convite foi um pedido, uma solicitação
da Liderança do Governo Municipal, que também se faça o convite à representação
do Governo Federal aqui no Estado do Rio Grande do Sul e ao Sr. Secretário de
Saúde Estadual.
Nós
fizemos também este apelo, hoje, ao Dep. José Farret, Presidente da Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, porque, claro, é esfera estadual, mas não custa o
convite também à esfera federal e estadual, aqui presente nas galerias.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Os convites serão formulados, e como há
greve, eu farei o convite aos Secretários amanhã, às 11h. Vou pedir ao meu
gabinete que formule os pedidos. Para greve, não precisamos esperar, nós temos
de encontrar solução amanhã, às 11h.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, vejo, com satisfação, que
os Secretários serão convidados novamente para estarem nesta Casa amanhã pela
manhã. Só estranho, Sr. Presidente, a bem da verdade – e que ela se restabeleça
–, que o acordo firmado pelas Lideranças de oposição desta Casa com a Liderança
governista, que hoje não está presente, foi de que o Secretário não poderia
estar presente na sexta-feira pela manhã, pois estava em viagem a serviço da
sua Pasta, em São Paulo. Poderia, sim, entre terça e quarta-feira, estar
presente. Fez parte ainda desse acordo que, em vez de convocação, seria um
convite; que em vez de convite, também fazendo parte desse acordo, seria um
comparecimento. Todas as Lideranças concordaram. O Ver. Marcelo Danéris, Líder
da situação ...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Vereador, não sei a que caminho leva o
pronunciamento de V. Ex.ª.
O SR. WILTON ARAÚJO: Já vou colocar, Sr. Presidente. Dizia eu:
o Ver. Marcelo Danéris esteve toda a tarde ao telefone, quando confirmou as
presenças dos Srs. Secretários da Administração e da Saúde. Contando com essa
palavra empenhada, com esse convite feito, com a aliança de todas as Lideranças
da Casa, num assunto sério como esse, hoje estávamos certos da presença deles.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, sou grato à colocação de
V. Ex.ª. Volto a dizer que não houve solicitação de Liderança nenhuma para que
a Presidência convidasse o Secretário. Neste momento, a Presidência está
mandando fazer os ofícios convidando os Secretários pela primeira vez. Amanhã,
às 11h, eles estarão aqui.
O SR. WILTON ARAÚJO: Eles vão estar aqui, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eles estarão aqui. Vão estar aqui.
O SR. WILTON ARAÚJO: Muito me alegra que eles vão estar aqui,
dado que é uma convocação da Mesa, então.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não é convocação. A Mesa vai convidar.
Eu já disse que a Mesa é inteligente, perdoe a falta de modéstia. Não vou
convocar, porque aí teremos que dar o prazo que eles quiserem, a hora que eles
quiserem, e as perguntas terão que ser formuladas por escrito. Então, eles serão
convidados para amanhã às 11h.
O SR. WILTON ARAÚJO: V. Ex.ª, então, garante que eles estarão
aqui, amanhã, às 11h?
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Às 11h.
O SR. WILTON ARAÚJO: V. Ex.ª garante?
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Serão convidados para amanhã, às 11h. O
Presidente estará aqui para recebê-los.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sou grato.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereadora, se for esse o assunto,
não há mais o que discutir. Temos que continuar a Sessão.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, gostaria, enquanto
Vice-Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que V. Ex.ª informasse,
novamente, todas as Bancadas, sobre quem são os Líderes da Bancada do PT aqui
na Câmara de Vereadores.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereadora, nós sabemos das
Lideranças, e a Vice-Liderança está presente na pessoa de V. Ex.ª. A
Vice-Liderança está presente e o outro Vice-Líder...
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Então, por favor, gostaria que V. Ex.ª,
como Presidente, comunicasse à Casa, porque o Ver. Wilton Araújo não reconhece.
Isso é uma falta de consideração.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, uma Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Espero que seja Questão de Ordem,
Vereador.
O SR. DR. GOULART (Questão de Ordem): Sr. Presidente, sobre a minha
manifestação a respeito da ausência do Secretário, não vale o que disse, uma
vez que V. Ex.ª esclareceu. Não vale o que eu disse sobre a ausência do
Secretário. O resto todo vale. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Sou grato, nobre Ver. Dr. Goulart. Ver.
Sebastião Melo, nós temos de dar continuidade ao debate, mas ouço V. Ex.ª com a
atenção que merece.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Eu não vou criar problemas. Eu só não posso
deixar “passar batido”, porque estou na Casa há dois anos e presenciei, em
várias oportunidades, em combinações de vários Vereadores, conjuntamente ou
individualmente, a vinda de Secretários do Município sem nenhum ofício. Isso é
praxe nesta Casa. Por favor, não vamos usar o ofício, para não virem. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Srs. Vereadores, pelo amor de Deus, não
acontece nada na Casa sem que passe pela Presidência. Faltou diligência aos
Vereadores, que deveriam comunicar ao Presidente que convidasse o Secretário.
Está encerrado o assunto!
O
Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em
geral eu faço todas as saudações possíveis em todos os meus pronunciamentos, e
vou começar saudando os Srs. Vereadores, mas eu acho que o Sr. Presidente,
também, não pode agir dessa forma...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Ver. Cláudio Sebenelo, V. Ex.ª está na
tribuna para discutir a Pauta. Peço a V. Ex.ª que responda pelo Regimento.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Eu vou só me referir à Pauta. A Pauta de
hoje traz um assunto fantástico da história de Porto Alegre: a possibilidade de
acabar com os alagamentos, isso com o pedido de autorização para fazer um
empréstimo de 65 milhões de reais com a Caixa Econômica Federal para vinte e
poucos pontos de Porto Alegre que, cronicamente, sofrem alagamentos, problemas
de saneamento e os infaustos acontecimentos, quando cinco pessoas morreram
afogadas, dentro da cidade de Porto Alegre, durante os alagamentos. O Prefeito
pede licença para que este Legislativo aprove o empréstimo desses 65 milhões de
reais. Nós vamos aprovar com toda a convicção, porque, em dezesseis anos de
mandato, esta é a primeira vez que se age dessa forma. E não dá para culpar os
governos anteriores, porque o Governo é o mesmo pela quarta vez. Mas agora é
possível, como calcanhar-de-aquiles desta Administração, os problemas de
alagamento da Cidade serem tratados, como no Bairro Três Figueiras, Chácara das
Pedras, no Bairro São Geraldo, na Av. Goethe, na Av. Padre Cacique, na
Restinga, locais onde toda a vez que chove temos os crônicos problemas,
noticiários publicando fotos de automóveis, pessoas se sentindo atingidas pelos
alagamentos. Por isso, estamos dessa forma, pela primeira vez, nesses últimos
quinze anos, tratando com seriedade desse assunto. Vai haver uma solução, vamos
cobrar do Executivo a execução das obras, a execução e a tomada de providências
burocráticas no sentido de que sejam definitivamente resolvidos os problemas
crônicos, graves, diretamente ligados ao saneamento e à qualidade de vida das
pessoas da cidade de Porto Alegre.
Nesses
65 milhões, estão incluídos vinte pontos de Porto Alegre onde há alagamentos
crônicos. Fiz uma lei obrigando o Executivo a desviar o trânsito daquelas áreas
com sinalização. Em nenhum desses pontos foi colocada a placa - a Lei existe.
Agora vai se agir na raiz. Em último dia de Pauta, hoje, nós temos essa
felicidade, vinda do Governo Federal anterior, da liberação de 65 milhões,
através de contrato, para essas obras. Vamos trabalhar junto às comunidades
para fiscalizar essas obras e, principalmente, para termos, dentro de pouco
tempo, a solução de problemas que angustiam a população de Porto Alegre, e,
mais do que isso, desesperam as pessoas, porque milhares de promessas foram
feitas durante o período eleitoral e não foram cumpridas, agora se viabilizando
essa possibilidade de ser cumprido um cronograma que não precisa passar pelo
Orçamento Participativo, ou por qualquer outra circunstancia burocrática,
porque é uma medida de emergência.
São
dezesseis anos, sabemos esperar também, eles esperaram para obter esse recurso.
Agora, por iniciativa do Governo Federal anterior, eles vão fazer esse contrato
e então - Pasme o céu! -, mais uma promessa, que talvez, desta vez com recurso,
seja cumprida alguma coisa, que já foi programa de Governo, que já foi promessa
eleitoral e que os porto-alegrenses sempre tiveram a desdita de esperar,
esperar e esperar. Chega de esperar! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): O Regimento da Casa prevê alguns tipos de
vindas à Casa dos Srs. Secretários, autoridades municipais, estaduais e
federais. Segundo recordo, um deles é a convocação, onde a Casa convoca, envia
pauta a tempo determinado, para que responda perguntas feitas sobre aquele
assunto; segundo, faz-se o convite, acorda-se o momento e hora para virem à
Casa; a terceira figura é o comparecimento no sentido de que os Secretários
venham à Casa por vontade deles, por intermédio de um acordo ou não, mas venham
à Casa, e as Lideranças têm dois minutos para fazerem as suas colocações.
Questiono
V. Ex.ª se, no comparecimento, há necessidade de se fazer convite expresso,
dado que é da vontade da autoridade vir à Casa?
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, eu vou ser atento a V.
Ex.ª, vou ser respeitoso a V. Ex.ª, que formulou uma Questão de Ordem. Vou ler
o que consta no art. 139 do Regimento: “O Secretário Municipal, Diretor de
autarquia ou de órgão não subordinado à Secretaria poderá comparecer
espontaneamente à Câmara ou à Comissão para prestar esclarecimentos, após
entendimentos com o Presidente, que marcará dia e hora para recebê-lo,
aplicando-se, no que couber, as normas dos artigos 137 e 138.” Não houve
convite por parte da Mesa como foi dito aqui. O que se pretendia, inicialmente,
não era o Comparecimento, portanto, não precisava formular requerimento. O que
se pretende é uma solução. E, se nós ficarmos discutindo o Regimento, eu estou
certo de que nós não vamos solucionar. Não houve convite de parte da Mesa, foi
tudo quanto eu disse.
O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): Da leitura atenta do Regimento, chega-se
à conclusão, portanto, senão me corrija, que o comparecimento é por vontade, e,
neste caso dos trabalhadores da Saúde, foi por força de um acordo. Não
precisava, portanto, de convite nenhum. Restabeleça-se a verdade no caso. Ele
não veio. É um fujão!
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, eu não devo debater com
V. Ex.ª, não vou fazê-lo. Mas parece que nós não estamos mesmo querendo
solução, nós queremos fazer projeção pessoal para cada um. Há alguns que ainda
querem solução.
O
Ver. Carlos Pestana está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS PESTANA: Sr.
Presidente, João Dib, demais Vereadores, Vereadoras desta Casa,
trabalhadores da Saúde. Acho que a fala de V. Ex.ª foi extremamente
esclarecedora. Primeiro, não há nenhuma convocação e nenhum convite, como o
próprio expediente que nós recebemos, todos os Vereadores desta Casa podem
constatar, que foi remetido para o conjunto de Vereadores. Ou seja, não havendo
convite, evidentemente, não há como as pessoas comparecerem. Quem faz o
convite, embora o comparecimento seja opcional ou não do Secretário,
fundamentalmente, é a Casa. Então, este convite não houve. Segundo lugar,
estranho muito que os mesmos Vereadores que questionam a ausência do Secretário
Municipal Joaquim Kliemann não questionem a ausência do Secretário Estadual,
que também deveria estar aqui presente como convidado. Essa ausência não é
questionada. Isso é muito estranho, e é estranho por um motivo muito simples,
porque a nossa proposta, e foi uma insistência da Bancada do Partido dos
Trabalhadores quando formulou essa proposta, era que estivessem aqui os
representantes do Estado e do Governo Federal para podermos trabalhar numa
solução conjunta, porque não interessa essa solução conjunta, porque, no
Estado, são Governo, e, no Município, são oposição. E essa articulação Estado,
Município e Governo Federal não interessa à bancada de oposição do Governo.
(Manifestação
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Peço aos manifestantes que deixem o
orador se manifestar na tribuna. Depois podem aplaudir ou até vaiar, porque não
há problema nenhum. Mas, por enquanto, deixem que ele fale, com a necessária
tranqüilidade.
O SR. CARLOS PESTANA: Quero reiterar o compromisso que temos
nos termos que haviam sido conversados. O Ver. Marcelo Danéris, e aí quero
fazer justiça, que não se encontra hoje, aqui, porque está em Brasília, na
Comissão Especial de Combate à Fome, tinha conversado com os Vereadores, tinha
contatado com o Secretário, mas estava no aguardo de um convite, que não
aconteceu. Mas reiteramos o nosso compromisso de que, em primeiro lugar,
estarão aqui, que era o nosso compromisso com a Bancada de oposição, o
Secretário Municipal da Saúde, o Secretário da Administração do Município, o
Secretário Estadual da Saúde, o Secretário de Administração Estadual, bem como
representantes do Governo Federal. Então, esse compromisso nós mantemos, porque
é um esforço que estamos construindo com o conjunto desta Casa, com os
Vereadores. Não é verdade que se encerraram as negociações. Hoje está sendo
encaminhada uma negociação com os trabalhadores da Saúde. A afirmação de que o
compromisso que o Prefeito tinha feito, de encaminhar, via questão SUS, e uma
negociação com os trabalhadores, está sendo mantido, não é verdade, como também
não é verdade que não se presta contas de três em três meses, como afirmou o
Ver. Cláudio Sebenelo - presta-se contas, nesta Casa, de três em três meses
pela Secretaria da Saúde -, esses fatos aqui relatados, que não são
verdadeiros, que não ajudam na construção do problema, ajudam a criar uma falsa
polarização daqueles, não digo todos, mas de alguns, que estão mais preocupados
em demarcar com o Governo do que, efetivamente, encontrar uma solução para o
conjunto dos trabalhadores na Saúde. Então, as afirmações feitas de que os
convites foram feitos não são verdadeiras, como já havia dito na minha Questão
de Ordem.
Em
nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero encaminhar para o
Presidente desta Casa nos mesmos termos que haviam sido conversados, mas que
não foram encaminhados, o comparecimento, amanhã, nesta Sessão, neste mesmo
horário, às 14h, que estejam presentes Secretário Municipal, Secretário da
Administração do Município, Secretário Estadual da Saúde, Secretário da
Administração do Estado, bem como o Governo Federal, para que possamos
construir, de forma definitiva, que contemple o conjunto dos interesses, uma
solução que dê um tratamento isonômico. Esse é o compromisso da minha Bancada,
do meu Partido e do meu Governo.
(Manifestações
nas galerias.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Beto Moesch está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. BETO MOESCH:
Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores, funcionários do
serviço de saúde aqui do Município de Porto Alegre. Não só a Comissão de Saúde
e Meio Ambiente, mas esta Casa, entrou no processo por intermédio de todas as
suas Lideranças e também da Presidência, do Ver. João Antonio Dib, pela
gravidade dos fatos que se apresentam.
Nós
entendemos que não podíamos mais, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta
Casa junto com o Secretário Municipal de Saúde, tentar resolver um assunto de
tamanha gravidade que se apresenta na cidade de Porto Alegre. Por isso, os
Poderes, através... Num primeiro momento, o Poder Legislativo solicitou a
audiência ao Sr. Prefeito, que, de imediato, nos recebeu e fizemos, então, a
meu ver, numa reunião histórica e memorável, um acordo de suspensão do que
estava prescrito no Decreto, para que, em cento e vinte dias, se estabelecesse
uma mesa de negociações e pudéssemos, então, de forma madura, com calma,
avançarmos numa melhoria do serviço de saúde pública no Município de Porto
Alegre, que não passa, como muitas vezes se apresenta, apenas com relação à
carga horária e à isonomia dos funcionários em nível federal, estadual e
municipal, mas há toda uma estruturação necessária do serviço de saúde no
Município de Porto Alegre. Foi solicitada aqui a presença, sim, dos Secretários
Municipais de Administração e de Saúde, aqui no Plenário, hoje. Isso não foi
votado, como foi explicado, porque os vetos estão trancando as votações, mas
por meio do acordo ficou, sim, muito claro que a Liderança do Governo iria
buscar e garantir a presença dos Secretários aqui, hoje, com a condição, e nós
também concordamos, de que também estariam presentes aqui o Governo Federal e
Estadual.
Quando
fomos, hoje, na Assembléia Legislativa, numa reunião que durou quase quatro
horas, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente daquele Parlamento, para a nossa
satisfação, sim, estava lá o Secretário Joaquim Kliemann, mas não estavam os
gestores de Saúde do Estado e nem da União, e não houve, então, por parte da
Liderança do Governo do Município de Porto Alegre, uma condição para que o
Secretário estivesse lá se também estivessem os gestores estadual e federal,
mesmo concordando que os gestores estadual e federal deveriam também estar aqui
conosco. Por que essa condição não partiu do Governo Municipal também para a
participação do Governo Municipal lá na Assembléia Legislativa? Por que esse
tratamento diferenciado para um Parlamento em detrimento de outro?
Essa
é a primeira questão que se coloca aqui, embora isso, agora, para amanhã, às
11h, já esteja resolvido, porque os ofícios estão sendo devidamente
encaminhados, mas nós não podemos responder pelas presenças. Os omissos que respondam
pela suas ausências. E mais, se era público – e era público - que hoje iriam
estar aqui os Secretários - e está-se dizendo que não, porque não teve ofício
-, como é que os servidores estão presentes aqui hoje? Como é que eles sabem
que eles estariam aqui hoje? (Palmas.)
E
se o Secretário podia estar lá na Assembléia – e isso foi muito bom, foi uma
reunião extraordinária que fizemos hoje lá -, por que não podia estar aqui
também hoje?
Sr.
Presidente, V. Ex.ª tem insistido que devemos buscar uma solução, e a Comissão
de Saúde e Meio Ambiente tem procurado fazer justamente isso, tem procurado
evitar a polêmica, tem procurado o Executivo para que estabeleça uma mesa de
negociações com os servidores. Vejam, não só com os médicos, mas com todos os
servidores de Saúde do Município de Porto Alegre. Aliás, todos os servidores,
num primeiro momento, chegaram a estabelecer uma greve e todos estão
reivindicando uma melhoria do serviço de Saúde.
Ao
concluir, então, Sr. Presidente, apenas queremos dizer, nos 231 anos de Porto
Alegre: se existe, sim, alguma evolução nos serviços de Saúde, como coloca o
Secretário Municipal de Saúde, isso se deve, principalmente, a uma evolução da
sociedade porto-alegrense e dos servidores de Saúde do Município de Porto
Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Presidência informa que assinou neste
momento dois Ofícios; um dirigido ao Sr. Prefeito com o seguinte teor: (Lê.) “
Sr. Prefeito: Dirigimo-nos a V. Ex.ª para solicitar sua determinação no sentido
de convidar o Sr. Joaquim Kliemann, Secretário Municipal de Saúde, e Sr.
Eliezer Pacheco, Secretário Municipal de Administração, a participarem de
reunião a ser realizada no dia 27 de março de 2003, às 11 horas, no Plenário
Otávio Rocha, neste Legislativo, oportunidade em que será debatida a
paralisação dos serviços médicos no Município de Porto Alegre. Certos do seu
atendimento, renovamos-lhe nossa consideração.” E o outro Ofício: (Lê.) “Sr.
Governador: Dirigimo-nos a V. Ex.ª para solicitar sua determinação no sentido
de convidar o Sr. Osmar Terra, Secretário de Estado da Saúde, a participar da
reunião a ser realizada no dia 27 de março de 2003, às 11 horas, no Plenário
Otávio Rocha, neste Legislativo, oportunidade em que será debatida a
paralisação dos serviços médicos no Município de Porto Alegre. Certos do seu
atendimento, renovamos-lhe nossa consideração.” Digo mais, a Presidência está
mandando entregar em mãos estes dois documentos ao mesmo tempo em que está enviando
fax para o Governador, para o Sr. Prefeito e para os três Secretários aqui
indicados. (Palmas.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, o que foi acordado aqui é
que seria convidada também a representação do Governo Federal, portanto o
Ministério da Saúde. Eu não vi V. Ex.ª dizer isso aqui. Foi o acordo feito aqui
de que viria a representação também do Ministério da Saúde.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, eu não tinha conhecimento
disso, mas, se V. Ex.ª me der o nome da pessoa a quem devo me dirigir, eu farei
isso.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Acho que a Presidência pode... Foi essa a
combinação feita aqui.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu não estou duvidando, estou aceitando,
só estou pedindo que V. Ex.ª me indique...
O SR. SEBASTIÃO MELO: A Presidência tem melhores condições de
diligenciar sobre o tema, de quem é o representante...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu achei que quem propunha sabia o que
propunha.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Não, mas quem propôs não fui eu, Presidente,
eu apenas estou querendo fazer cumprir o acordo, mas o Líder do Governo está
aqui e, com certeza, ele sabe quem é o representante do Governo Lula para o
caso da Saúde do Rio Grande do Sul!
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, eu quero solução, não
quero discussão. Se alguém puder me indicar, por favor... Nós precisamos
acelerar, não podemos discutir mais! (Pausa.)
Bem,
dando continuidade à Sessão, o Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, agora que a platéia já se esvazia, eu posso serenamente me
manifestar sobre esse problema que a cidade de Porto Alegre está vivendo, desde
quando se criou esse clima de estado de greve da parte dos operadores de Saúde
no Município de Porto Alegre. Eu vejo agora que não vai ser por falta de ofício
que o assunto vai deixar de ser encaminhado, porque são anunciados vários
ofícios e se pleiteia inclusive que se oficie ao Ministro da Saúde – e eu até
diria, com todo o respeito, Vereador, que daqui a pouco vai se querer que a
Organização Mundial da Saúde também esteja presente neste assunto.
Com
sinceridade, agora que estamos discutindo entre nós, aqui na Casa, eu acho que
este assunto está sendo tratado de uma forma, no meu entendimento, até
irresponsável. Afinal de contas, Ver. Pedro Américo Leal, há cerca de quinze
dias, numa reunião nossa, da oposição, combinamos que iríamos, pessoalmente, ao
Prefeito - nós, da oposição -, manifestar a nossa preocupação e discutir com
ele alguma alternativa de solução. Quando se anunciou isso aqui na Casa, surgiu
um movimento para que fosse oficializado pela Casa, e o Vereador-Presidente
acabou realizando aquela reunião, na sexta-feira, que gerou a audiência com o
Sr. Prefeito Municipal, onde ficou estabelecida a suspensão do Decreto que
havia revogado ou ignorado o anterior e, com isso, se criou um período de cento
e vinte dias, que, na expressão usual, ensejaria o estabelecimento de uma mesa
de negociação.
Quero
lembrar às Lideranças – Ver. Sebastião Melo, V. Ex.ª, necessariamente – que
naquela ocasião o Presidente da Casa dizia que não era possível todos os
Vereadores presentes irem até o Sr. Prefeito Municipal. Era impossível; seria
uma audiência que, provavelmente, seria improdutiva, dado o número de pessoas
que estavam envolvidas no assunto. Pedi ao Ver. Sebastião Melo e ao Ver. Wilton
de Araújo que fossem porta-vozes da minha posição, absolutamente concertada com
a posição dos dois ilustres Líderes, que já estavam comprometidos com o assunto
desde o primeiro momento. Ora, Sr. Presidente, a informação que nos trouxeram,
a informação que a imprensa noticiou, é de que havia sido feita essa
composição, que foi imediatamente desfeita. Então, não sei se essa série de
ofícios, de negociações, podem levar a algum lugar, quando não se dá mais
crédito à palavra das pessoas que estão envolvidas no negócio. Se o Prefeito
firmou compromisso com as Lideranças da Casa - e eu não estou e não posso estar
autorizado a descrer das informações que as Lideranças me trouxeram, que foi
combinada a suspensão por cento e vinte dias dos efeitos do malfadado Decreto -
e se, menos de vinte e quatro horas depois, o Decreto é mantido e até
aprofundado, há uma impossibilidade de se chegar a um entendimento, porque uma
das partes não quer se entender. Como é que vai haver o entendimento, se há
compromissos formados e compromissos desfeitos?
Não
posso ignorar que houve uma combinação das Lideranças com o Líder do Governo de
que no dia de hoje estaria aqui o titular da pasta da Saúde e o titular da
pasta da Administração. Ambos estariam aqui presentes. Foi concertada a data.
Não poderia ser sexta nem segunda, mas poderia ser terça ou quarta. Agora o
Ver. João Antonio Dib, Presidente da Casa, atendendo aos clamores gerais,
subscreve três ofícios, convidando o Secretário de Estado da Saúde, o
Secretário da Saúde do Município e o Secretário da Administração para que,
sexta-feira, às 11h, nós retomemos o assunto. Por onde será retomado o assunto?
Pelo não-cumprimento do que foi acordado com os Vereadores? Porque se não for
desta forma... E agora dá para se discutir a matéria, não tem mais público aqui
para se manifestar num sentido ou noutro. Nós, aqui, temos de decidir entre
nós. E o que é que nós vamos fazer nesta reunião se não perguntar,
inicialmente, o seguinte: vale o que foi combinado ou não vale nada? Se não
vale, não adianta conversar, porque, para que conversar, Ver. Elói Guimarães,
para que dialogar se uma das partes não quer cumprir o que acordou dentro do
diálogo? Acho que a condição “inafastável” para que o assunto seja retomado é
que haja o cumprimento daquilo que foi acordado com as Lideranças da Casa. Se
isso não ocorrer, já está antecipadamente rompido o diálogo.
O
Ver. Dr. Goulart ontem estava comigo, por exemplo, lá no 4.º Distrito para ver
uma área onde vai ser o sambódromo; o sambódromo onde o Prefeito afirma que vai
ser feito o carnaval do ano que vem e onde eu temo que não seja feito, apesar
da presença do técnico uruguaio contratado pela Beck de Souza Engenharia Ltda.,
o Arquiteto Raul Macadar, um brilhante arquiteto uruguaio, que vai projetar a
nossa pista de eventos, num contrato de 270 mil reais. Nós agora estamos
vivendo o seguinte: o Prefeito se entusiasma em determinados momentos e afirma
as coisas. Diz: “ora, vou suspender o Decreto”; depois volta atrás: “Vou fazer
o carnaval lá na Zona Norte de Porto Alegre, lá na pista de eventos.” Eu fico
com medo que daqui a alguns dias ele volte atrás.
Concluo,
com o temor de que nós estejamos diante de um impasse gravíssimo na cidade de
Porto Alegre: é que nós não podemos mais acreditar naquilo que o Prefeito
afirma ao calor do entusiasmo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Registramos as presenças do Ver. Antonio
César Padilha, do PDT, Presidente da Câmara Municipal de Tupanciretã; do Ver.
Luiz Valmor da Silva França, do PMDB, e o do Ver. Clóvis Machado, do PDT, todos
da cidade de Tupanciretã. Sintam-se como se na Casa Legislativa de V. Ex.ªs
estivessem.
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, vou tratar neste tempo de Liderança do Partido
Comunista do Brasil, de duas questões importantes. A primeira que vem sendo
debatida na Casa, na tarde de hoje, é acerca da paralisação dos médicos e dos
dentistas em Porto Alegre. Desde o início da paralisação, aqui na Casa
manifestamos a nossa preocupação, considerando legítimo o movimento, mas com a
preocupação de uma solução rápida, urgente para que a nossa população não fosse
penalizada. E aqui da tribuna mostramos quão complexo é esse problema na medida
em que decorre inclusive da municipalização, onde funcionários federais,
estaduais e municipais da área médica foram unificados, e temos uma grande
defasagem salarial, porque em Porto Alegre, felizmente, há uma política
salarial. Não é ainda a ideal, mas os médicos e dentistas ganham muito mais do
que os que vieram do Governo Federal e Estadual, criando distorções salariais
muito sérias.
Mas
propusemos aqui - iniciada a greve - que esta Casa intermediasse uma negociação
com a Prefeitura, com os grevistas. Estivemos na reunião, na sala da
Presidência, e nessa reunião endossamos a posição da CUT no sentido de que
houvesse uma suspensão do prazo da aplicabilidade da exigência dos 30% das
horas trabalhadas e que mudava uma antiga Portaria onde eram exigidas somente
2/3, ou que se havia alguns que não cumpriam sequer os 2/3 isso não seria o
motivo de uma portaria como aquela que tinha de ser negociada, mas então que se
castigasse, se usassem os mecanismos necessários.
Na
negociação com o Sr. Prefeito, defendemos a mesma coisa, que para a
aplicabilidade da exigência de 1/3 das horas que tradicionalmente não eram exigidas
fosse dado um prazo para a negociação. Mais do que isso, defendemos que fosse
constituída uma comissão de negociação entre as categorias em greve e a
Prefeitura. Mais do que isso, insistimos na existência de uma comissão mais
ampla, permanente, de negociação, que envolvesse os Governos Federal, Estadual
e Municipal e também as entidades em greve para discutir desde o Plano de
Carreira até o fim das distorções salariais.
Portanto,
entendemos que temos, digamos, trabalho nessa questão para dizer que é preciso
manter o diálogo e dar seguimento.
Temos
notícias de que está havendo uma negociação entre a Prefeitura e os
trabalhadores da Saúde - parece-me que os médicos e os dentistas não estão
nessas negociações por decisão própria - e que está sendo constituída uma mesa
permanente de negociações.
Portanto,
queremos insistir nesse caminho, porque, senão, será penalizada a população sem
se buscar uma solução. E, quem sabe, vai-se buscar é palanque e não solução
como tão bem tem dito nosso Presidente aqui.
Para
concluir essa questão - e não poderei tratar da segunda questão, que é os dois
despejos que estão ameaçando as famílias que ocuparam a área do Montepio e as
famílias que ocuparam a área da Caixa Econômica - quero dizer que, em relação à
vinda do Sr. Secretário no dia de hoje, esta vinda não foi discutida no
Plenário desta Casa. Esta Liderança, inclusive, em nenhum momento foi procurada
para essa questão; foi o entendimento entre determinados Vereadores da oposição
e a Bancada do Partido dos Trabalhadores. Portanto, não foi encaminhada na
Casa.
Segundo,
ficou claro, pelo aqui discutido, que não houve nenhum convite formal da Casa
ao Sr. Secretário. Então, não podemos cobrar do Sr. Secretário.
Houve
um condicionamento relatado aqui e não questionado que a vinda do Secretário
Municipal da Saúde deveria se dar junto com a vinda da representação do
Ministério da Saúde. Condição essa que também não foi cumprida.
Então,
eu creio que os Vereadores de oposição, no seu desejo claro de questionar o
Município, foram um tanto afoitos nas suas manifestações aqui e bastante
injustos. Creio que o Ver. Dr. Goulart foi um dos que aqui disse que no que
tocava à não-vinda do Sr. Secretário, que ele retirava as suas palavras. Mas eu
não vi, Ver. Dr. Goulart, a mesma postura correta dos demais Vereadores desta
Casa.
Então,
em nome da Bancada do PC do B, quero dizer que não houve - os fatos indicam -
uma falha do Sr. Secretário, porque há duas condicionantes: a convocação e a
vinda das outras partes não ocorreram; e nós estamos aqui para insistir no
caminho de uma solução negociada. Aqui estaremos amanhã, às 11h, para junto com
as demais Lideranças e a Mesa buscar essa solução. Não vamos transformar isso
em cavalo de batalha política, mas vamos fazer um trabalho para solucionar. Esse
é o compromisso da Bancada do PC do B. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Registro a presença do Ver. Bruno
Maurer, conterrâneo do nosso colega Ver. Cassiá Carpes, Vereador da histórica
São Borja. Os Vereadores estão aqui fazendo um encontro da ASCAM, que trata de
tema relevantíssimo, que é matéria ligada à licitação. Sintam-se em casa.
A
Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, dois projetos que estão
tramitando nesta Casa me chamaram bastante a atenção. Um dos Projetos trata da
questão que diz respeito à montagem e à seqüência aqui aprovada sobre a nova
Secretaria de Direitos Humanos e, também, da questão da segurança. Acho de
fundamental importância que articulemos e o mais depressa possível possamos
aprová-lo. É uma Secretaria importantíssima, até porque nós tivemos, durante
quatro anos, no Estado do Rio Grande do Sul e aqui em Porto Alegre, todos os
dias, na primeira página, a questão da violência e a questão da insegurança de
que o nosso Estado estava sendo acometido.
De
repente, deixou, de janeiro para cá, de ser notícia. O jornal Zero Hora, por exemplo, não tem mais
noticiado, a não ser, normalmente, nas suas páginas policiais.
E
nós soubemos, por estatísticas, que os números da violência cresceram.
Infelizmente, por termos um problema tão sério, não devemos fazer palco
eleitoreiro em cima disso e do desgaste de um Governo. Eu vejo isso com muita
seriedade e nós temos uma estatística que nos diz que dobrou a violência no
Estado em termos de assaltos. Eu gostaria de apresentar, futuramente, esse
relatório para esta Casa como uma discussão que deveremos ter com profundidade.
A
outra questão é sobre o Projeto do Executivo que autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal. Quero
louvar, aqui, a retomada do investimento no saneamento. No Governo Fernando
Henrique Cardoso, há oito anos, o BNDES, por um decreto do Governo Federal, não
mais fazia investimentos na área de saneamento e na questão da política
habitacional do nosso País. Por que digo isso, senhoras e senhores? Porque nós
estamos tratando, aqui, exatamente da questão do investimento de vários milhões
de reais para o saneamento básico. E estamos tratando da questão da saúde, que
é algo que temos que discutir com muita seriedade, e que não é apenas aumento
de salário, que também é importante, faz parte da pauta e das lutas
democráticas deste País. Nós precisamos discutir o que é uma medicina curativa
e uma medicina preventiva, para desmascararmos a demagogia daqueles que só
defendem as multinacionais farmacêuticas e daqueles que querem “mamar na tetas”
do Governo e depois irem atender nos seus consultórios particulares, que é lá
que eles ganham muito dinheiro.
Fiquei
muito triste, Ver. Elói Guimarães, quando, agora, ao sair aqui desta Casa
encontrei duas médicas que diziam assim: “Ainda nós temos que aturar, para
atender a essa população pobre!” Não acredito que todos pensem assim. E eu
fiquei pensando: a maioria se formou na UFRGS, com o nosso dinheiro, nós é que
sustentamos essa categoria, para atender a população, principalmente a
empobrecida. E a oposição, irresponsável, vem aqui fazer palco de demagogia.
Assim como há vários e bravos profissionais da área da Saúde, nós tivemos aqui
um palanque orquestrado pela oposição nesta Casa.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
Eu pediria que a Vereadora se ativesse à matéria de Pauta.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI:
Então, Vereador, é matéria de Pauta, sim, quando nós discutimos a questão da
medicina curativa e preventiva, quando nós fazemos investimento no saneamento
básico, nós estamos, com certeza, senhoras e senhores, prevenindo as doenças,
capacitando a nossa “Cidade de Qualidade de Vida”. Muito obrigada.
(Revisto
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente Elói Guimarães,
presidindo os trabalhos neste momento, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, eu quero dar um abraço no meu amigo Bruno Maurer, Vereador de São
Borja, pelo PMDB, que está aqui nos visitando. Ver. João Carlos Nedel, V. Ex.ª
tem uma ligação muito grande com aquela região.
Mas
hoje é dia de festa, e nós sentimos esta Casa nervosa. Hoje Porto Alegre está
fazendo 231 anos. Aqui nesta Cidade cheguei no dia 20 de maio de 1977 e hoje
nos sentimos em casa, filho desta terra que nos projetou profissionalmente e
que nos deu a capacidade, embora morando também em várias cidades do País, de
fazer uma comparação, a de que Porto Alegre é, sem dúvida, uma cidade
privilegiada. E nós nos sentimos aqui qualificados, nos sentimos honrados
porque o interior está presente fortemente e faz desta Capital o nosso palanque
de resistência, a nossa Capital como um meio social, cultural, trabalhista.
Portanto, parabéns a esta excepcional Cidade!
Mas
não podemos nos esquecer de que esta Cidade também tem alguns problemas. E a
Saúde - Ver.ª Maristela Maffei, V. Ex.ª meio que ultrapassou os limites quanto
a essa categoria importante, para quem nós pedimos o entendimento; e o PT
tinha, anteriormente uma visão da negociação, quando não era Governo Federal.
Agora, acuado, Ver. Luiz Braz, pela falta de capacidade de reverter isso que
está nos postos de saúde, que é a falta de remédios, a falta de médicos,
sente-se acuado, começa a atacar e não quer a negociação.
Portanto,
nós pedimos - e o Ver. João Antonio Dib, Presidente da Casa, tem todo o nosso
apoio - a negociação! Nós queremos essa facilidade que o PT tinha antes. E hoje
nem o seu Líder Marcelo Danéris apareceu aqui. Nem apareceu! Ah! Se fosse, Ver.
Ervino Besson, alguma coisa contrária a um Governo Federal de outro partido, a
um Governo Estadual de um outro Partido, esta Casa estaria cheia e todas as
suas lideranças aqui estariam projetando o apocalipse. O PT está fugindo das
negociações! O seu Líder não apareceu. Ou foi coincidência?
Nós
queremos a abertura das negociações. E amanhã de manhã esta Casa fará, com os
seus Líderes e com todos os Vereadores, independente de partido... Porque,
naquela oportunidade, quando tivemos aqui um consenso para fazer a PREVIMPA,
todos nós negociamos. Agora, temos que, todos nós, negociar para buscar um
objetivo, que é solucionar o problema da Saúde, com a valorização do
profissional, com remédios nas prateleiras dos postos de saúde, a comunidade
aceitando muito bem esse trabalho, que é o que demonstram as pesquisas, ou
seja, que o trabalho que é prestado à população que mais tem sofrido, onde mais
têm-se apresentado negligências, imperfeições e incompreensões com a população
de Porto Alegre, seja revisto. As pesquisas apontam a saúde como um problema
sério, além da segurança e da habitação. Então, nesta Capital o PT não fez
tudo, não; tem muito a fazer ainda. Portanto, a saúde em primeiro lugar. E a
população dos bairros quer o comportamento do Executivo como era antes em
relação aos outros governos, agora quer a negociação. Esta Câmara vai fazer
todo o possível, com negociação, conjuntamente com o Presidente da Casa, Ver.
João Antonio Dib, para que tenhamos um entendimento, a valorização do
profissional e, principalmente, o que a população quer, que é um ótimo
atendimento na Saúde de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Solicito a liberação dos terminais para
que os Vereadores registrem suas presenças para que possamos entrar na Ordem do
Dia. (Após a verificação de quórum.) Não há quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h21min.)
* * * * *